A garantia de um conserto de celular cobre falhas no serviço contratado e nas peças fornecidas para o reparo, mas não cobre automaticamente qualquer problema futuro do aparelho. Nas relações de consumo, você tem 90 dias, a partir do término do serviço, para reclamar de falhas aparentes. Se a falha estiver oculta, o prazo começa quando ela se torna evidente.
Qual é o prazo de garantia do conserto de celular?
O conserto de um celular é considerado um serviço durável. Por isso, você tem 90 dias para reclamar de um vício aparente ou de fácil identificação, mesmo que a assistência não entregue um certificado ou anuncie um prazo menor. Essas regras estão nos artigos 24 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Vício é uma falha que torna o serviço ou a peça inadequados ao uso. É o caso, por exemplo, de uma tela recém-instalada que apresenta falhas de toque por um problema no componente ou na montagem. Quando a falha é oculta, o prazo começa quando ela fica evidente, mas isso não significa cobertura ilimitada para desgaste natural ou problemas sem relação com o reparo.
A assistência também pode oferecer uma garantia contratual, que complementa a legal e deve constar em um termo escrito. Confira o prazo, os itens cobertos e as condições de atendimento. Uma anotação como “garantia de apenas sete dias” não elimina a proteção prevista em lei.
O que a garantia do conserto de celular cobre?
A garantia cobre o serviço que você contratou. Se você pediu a troca do conector de carga, a assistência responde pelo funcionamento desse reparo e do componente fornecido, não por todos os circuitos do celular.
Você pode pedir atendimento em garantia em situações como:
- Falha na peça fornecida pela assistência, sem dano causado pelo uso.
- Montagem inadequada, como um cabo interno mal conectado.
- Persistência do problema que a assistência afirmou ter resolvido, por falha no diagnóstico ou na execução.
- Dano causado a outro componente durante o reparo.
O que determina a cobertura é a relação com o serviço. Uma falha na câmera depois da troca da bateria exige análise: pode ser independente ou resultar de uma conexão danificada durante a abertura. Só o fato de um problema surgir logo após o conserto não comprova sua causa.
Se você levou a peça para o técnico instalar, as responsabilidades são diferentes. A assistência responde pela instalação e pelos danos que causar; um defeito de fabricação da peça pode ser responsabilidade do fornecedor dela. O orçamento e a ordem de serviço devem registrar que você forneceu a peça.
O que fazer se o defeito voltar após o conserto?
Avise a assistência assim que perceber o problema e descreva o sintoma com precisão. Em vez de informar apenas que o celular “não funciona”, explique, por exemplo, que ele para de carregar mesmo sem você movimentar o cabo. Fotos e vídeos ajudam a registrar falhas que aparecem e desaparecem.
Peça uma nova ordem de serviço vinculada ao reparo anterior, com a data, a identificação do aparelho e o defeito relatado. Registre também marcas externas e acessórios entregues. Se o celular permitir, faça uma cópia dos seus dados antes de deixá-lo novamente na assistência.
Guarde o comprovante da reclamação. Pelo CDC, a reclamação comprovadamente apresentada ao fornecedor impede a perda do direito de reclamar pelo decurso do prazo até que ele dê uma resposta negativa clara. Não dependa apenas de uma conversa sem registro nem aceite uma cobrança automática antes da análise da cobertura.
Preciso esperar 30 dias por um novo conserto?
Você não precisa aceitar os 30 dias como uma regra automática para qualquer retorno à assistência. O artigo 18 do CDC prevê esse prazo para corrigir vícios de produtos; já as falhas na prestação do serviço têm regras próprias no artigo 20. A regra aplicável depende do problema e do que você contratou.
Quando há um vício de qualidade do serviço, o artigo 20 permite que você escolha entre:
- Pedir que o serviço seja refeito, sem custo adicional, quando cabível.
- Receber de volta imediatamente o valor pago, com correção monetária, além de eventuais perdas e danos.
- Pedir um abatimento proporcional do preço.
A devolução do valor do serviço não equivale automaticamente ao preço de um celular novo. Se houver dano ao aparelho ou outro prejuízo, você precisará demonstrar o que aconteceu e a relação com o reparo. Se optar por refazer o serviço, peça um prazo por escrito. Se houver divergência sobre a solução, procure orientação no Procon.
Quando a assistência pode negar a garantia?
Uma queda após o conserto, o contato com líquido ou uma intervenção posterior podem justificar a recusa de cobertura quando causarem o problema relatado. A assistência deve explicar o motivo técnico, de preferência em um relatório com fotos e a identificação do componente afetado.
Um selo rompido não basta, por si só, para demonstrar que você causou o defeito. Da mesma forma, um risco na carcaça não explica automaticamente uma falha no conector. Peça que a assistência esclareça a relação entre o dano apontado e o sintoma.
Evite abrir o aparelho ou autorizar outro reparo antes de registrar a reclamação com quem fez o primeiro serviço. Uma nova intervenção pode dificultar a identificação da causa. Se precisar de outra avaliação, peça um diagnóstico por escrito antes de autorizar alterações.
Quais documentos guardar para acionar a garantia?
Guarde o orçamento aprovado, a ordem de serviço, a nota fiscal ou o recibo, o comprovante de pagamento e o termo de garantia, se houver. Esses documentos devem permitir identificar o aparelho, o reparo contratado, as peças trocadas, o valor e as datas de entrada e entrega.
Se a assistência negar a cobertura, peça a justificativa por escrito e reúna mensagens, protocolos, fotos e vídeos. A falta de nota fiscal não elimina automaticamente seus direitos, mas você precisará de outros registros que comprovem a contratação.
Se não conseguir resolver o problema com a assistência, procure o Procon com esses documentos. Você também pode recorrer ao Consumidor.gov.br se a empresa participar da plataforma. Se houver prejuízo relevante ou discussão sobre a causa do defeito, busque orientação jurídica para o seu caso, inclusive na Defensoria Pública, se você atender aos critérios de atendimento.